As condições abaixo indicadas regulam o acesso e a utilização do portal AMERIS HOTÉIS (www.amerishoteis.com.br) pelo USUÁRIO que acessa a página para se informar e contratar os serviços divulgados no portal. Antes da contratação, é necessário que o USUÁRIO leia as presentes Condições de Contratação e as aceite, expressamente, ao “clicar” no botão que se encontra no final do formulário («Concordo com as políticas do Hotel). Caso não aceite as presentes Condições, deverá abster-se de contratar os serviços propostos pela AMERIS HOTÉIS.

1. DO OBJETO

As presentes condições regulam a utilização do portal, bem como a contratação dos serviços de reserva de hotéis, sendo que, a contratação de uma determinada reserva estará sujeita aos termos e condições específicos, estabelecidos para cada caso.

Ao contratar o serviço selecionado, o USUÁRIO concorda em aceitar e respeitar estes termos e condições de reserva incluindo o cumprimento de quaisquer normas e restrições acerca da disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.

2. DA CONTRATAÇÃO

Após aceitar as presentes condições, que se encontram disponível para download e impressão no início da contratação, e selecionar o serviço pretendido, o USUÁRIO terá acesso a uma página na qual lhe será solicitado que insira os dados pessoais do titular da reserva. Todos os dados recolhidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do portal. Em seguida, serão solicitados os dados necessários para o pagamento do serviço selecionado, que se dará mediante cartão de crédito e através do gateway de pagamento estabelecido para esse efeito.

A realização de reservas estará sujeita aos termos e condições particulares que os fornecedores ou organizadores de tais produtos ou serviços estabeleçam para cada caso, conforme estabelecido na cláusula seguinte.

O USUÁRIO dará o seu consentimento ao clicar no botão “Concluir Reserva”, situado na parte inferior da página na qual são solicitados os dados do pagamento. A confirmação da compra pelo prestador de serviços implicará sempre o aperfeiçoamento do contrato, e o compromisso por parte do cliente quanto ao pagamento dos valores estabelecidos. Após o seu consentimento, será apresentada, na tela, uma página onde se confirmará a compra e será enviado ao cliente um e-mail com as informações associadas a essa compra.

3. DAS CONDIÇÕES PARTICULARES

As condições particulares de cada serviço, incluindo entre outros, preços, alterações, cancelamentos e outros aspectos não contemplados no presente instrumento, serão regidas pelas disposições estabelecidas pelos próprios estabelecimentos hoteleiros e serão suscetíveis de sofrer modificações relativamente às quais a AMERIS HOTÉIS, na sua qualidade de simples intermediária, não assume qualquer obrigação ou responsabilidade.

Estas Condições Particulares serão consideradas aceitas conforme as disposições estabelecidas na cláusula anterior. Caso estas condições particulares não permitam alterações ou cancelamentos por parte do USUÁRIO, este não terá direito ao reembolso do montante pago a título de reserva à AMERIS HOTÉIS.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA AMERIS HOTÉIS

A AMERIS HOTÉIS compromete-se a:

a) envidar todos os esforços no sentido de executar os procedimentos necessários para a concretização da aquisição, por parte do USUÁRIO do serviço que este contratou através do portal;

b) colocar à disposição do USUÁRIO os documentos necessários para que este desfrute do serviço contratado;

c) cumprir as demais obrigações previstas nas presentes condições, bem como nas condições particulares previstas na Cláusula Terceira.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO compromete-se a:

a) pagar os valores correspondentes ao serviço contratado, incluindo taxas e impostos;

b) responsabilizar-se pela autenticidade dos dados fornecidos, bem como da correspondência dos mesmos com a sua identidade;

c) assumir qualquer responsabilidade derivada do fato de não possuir a documentação necessária para desfrutar do serviço contratado, devendo informar-se, antecipadamente, acerca dos requisitos exigidos a este respeito;

d) cumprir as demais obrigações previstas nas presentes condições, bem como nas condições particulares previstas na Cláusula Terceira.
O USUÁRIO concorda, ainda, em aceitar e respeitar os termos e condições de compra estabelecidas por qualquer hotel que o USUÁRIO opte por contratar, incluindo, de forma enunciativa, mas sem carácter limitativo, o pagamento de quaisquer montantes devidos e o cumprimento de quaisquer normas e restrições relativas à disponibilidade das tarifas, produtos ou serviços. Caso haja normas ou restrições especiais que afetem determinadas tarefas, produtos ou serviços selecionados pelo USUÁRIO, tais normas ou restrições especiais serão divulgadas ao USUÁRIO, nas condições antes que este efetue a reserva.

6. DAS RESPONSABILIDADES

As partes reconhecem que a AMERIS HOTÉIS atua, unicamente, como intermediária entre os prestadores de serviços (hotéis) e o USUÁRIO. Reconhecem, ainda, que a AMERIS HOTÉIS não pode garantir a absoluta continuidade do serviço, embora se esforce no sentido de evitar a sua interrupção ou mal funcionamento. A AMERIS HOTÉIS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A AMERIS HOTÉIS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A AMERIS HOTÉIS não se responsabiliza pelo descumprimento dos serviços oferecidos através do portal pelos respectivos prestadores de serviços (hotéis). Se, por motivos de força maior, se verificarem falhas quanto às reservas, confirmações e/ou execução de quaisquer serviços contratados através da AMERIS HOTÉIS, por circunstâncias que não sejam previsíveis ou solucionáveis por parte da AMERIS HOTÉIS, o USUÁRIO renuncia a apresentar qualquer tipo de reclamação contra a AMERIS HOTÉIS e/ou as empresas do grupo AMERIS HOTÉIS, existentes no presente ou que venham a existir.

7. DA IMPOSSIBILIDADE DE ASSINATURA MANUSCRITA

O USUÁRIO renuncia à assinatura manuscrita de qualquer transação eletrônica gerada em consequência de uma reserva efetuada através do portal, relativamente a quaisquer serviços oferecidos.

8. DA CORREÇÃO DE ERROS

A AMERIS HOTÉIS coloca à disposição dos seus clientes o endereço eletrônico contato@amerishoteis.com.br, para o qual poderão enviar e-mail caso venham a detectar qualquer erro relativamente aos dados inseridos quando do processo de contratação. Neste sentido, terão 24 (vinte e quatro) horas para informar a AMERIS HOTÉIS desta situação, a partir do momento da confirmação da compra.

9. DA ALTERAÇÃO

A AMERIS HOTÉIS poderá alterar, unilateralmente, sempre que julgar necessário, as presentes Condições Gerais, bem como introduzir novas cláusulas, comprometendo-se a comunicar, antecipadamente, os USUÁRIOS sobre eventuais alterações.

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Qualquer tratamento de dados resultante da execução e cumprimento das presentes condições respeitará as disposições estabelecidas na Política de Privacidade, colocada à disposição do cliente no portal, e que serão consideradas como parte integrante das presentes condições.

11. DA SEGURANÇA

A declaração de nulidade de uma ou mais cláusulas das presentes condições gerais por autoridade competente, não prejudicará a validade das restantes. Neste caso, a AMERIS HOTÉIS compromete-se a redigir uma nova cláusula para substituir aquela que for anulada, e que melhor se adeque. Caso a substituição seja impossível e a cláusula seja essencial, se a parte lesada pela sua eliminação assim o decidir, poderá optar pela rescisão contratual.

12. DA JURISDIÇÃO

As presentes Condições são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil e pelos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, ficando eleito o Foro das Comarca do local de residência do USUÁRIO quando este for residente e domiciliado no Brasil, para os demais casos, submetem-se ao Foro de Brasília-DF, Brasil, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio.